Política de Segurança Infantil
Última atualização: 01/07/2026
Esta Política de Segurança Infantil descreve os padrões, regras e mecanismos adotados para garantir a proteção de menores e combater a exploração infantil ao utilizar o sistema E-RIS, disponível em aplicativo móvel e versão web.
1. Compromisso com a Segurança
O sistema E-RIS mantém um compromisso inabalável com a proteção, dignidade e integridade de crianças e adolescentes. Operamos com tolerância zero contra qualquer forma de abuso, violência ou exploração de menores em nossa plataforma digital.
2. Proibição Estrita de Conteúdo de Abuso e Exploração Infantil (CSAE)
2.1 Materiais Proibidos:
É terminantemente proibido criar, carregar (upload), armazenar, compartilhar ou distribuir qualquer conteúdo que envolva Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM) ou Exploração Sexual e Comercial de Menores (CSAE). Isso inclui imagens, vídeos ou textos de teor sexual envolvendo menores.
2.2 Comportamentos Proibidos:
- Práticas de aliciamento ou comportamentos predatórios direcionados a menores (child grooming)
- Ameaças ou extorsões utilizando imagens íntimas reais ou manipuladas de menores (sextortion)
- Facilitação de qualquer forma de tráfico ou abuso de crianças e adolescentes
3. Moderação de Conteúdo Gerado pelo Usuário (UGC)
Para assegurar que o E-RIS permaneça um ambiente seguro e em total conformidade com as diretrizes das lojas de aplicativos, implementamos métodos rigorosos de controle:
- Monitoramento Preventivo: Empregamos esforços técnicos contínuos para identificar comportamentos suspeitos e triar mídias enviadas ao sistema.
- Remoção Imediata: Ao identificar qualquer violação relacionada à segurança infantil, o conteúdo será removido sem aviso prévio.
- Banimento de Contas: Usuários que violarem estas diretrizes terão suas contas e credenciais de acesso encerradas de forma definitiva.
4. Mecanismo de Denúncia no Aplicativo (In-App)
Disponibilizamos ferramentas acessíveis e visíveis para que os usuários reportem qualquer atividade suspeita ou inadequada:
- Botão de Denúncia: Funcionalidades integradas nas interfaces do aplicativo para reportar conteúdos ou comportamentos nocivos imediatamente.
- Análise Comercial e Técnica: Toda denúncia recebida é priorizada e avaliada de forma urgente por nossa equipe de conformidade.
5. Cooperação com Autoridades Legais
Atuamos em estrita conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e diretrizes internacionais. Casos confirmados ou suspeitas fundamentadas de abuso ou exploração infantil serão imediatamente reportados às autoridades competentes (Polícia Civil, Ministério Público e Conselho Tutelar), colaborando integralmente com as investigações.
6. Restrição de Idade
Como detalhado em nossos termos gerais, o sistema E-RIS não se destina ao uso direto por menores de 13 anos sem a devida supervisão e autorização legal dos responsáveis. Caso identifiquemos contas criadas indevidamente por menores nessas condições, os dados e acessos serão removidos.
7. Alterações na Política
Esta Política de Segurança Infantil pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias técnicas ou novas exigências regulatórias. Mudanças importantes serão comunicadas via sistema. O uso contínuo da plataforma implica na aceitação destas regras.
8. Contato e Denúncias Institucionais
Dúvidas, sugestões ou denúncias formais sobre a segurança de menores na plataforma podem ser encaminhadas para:
E-mail: eris.comercial@gmail.com
Site: sistemaeris.com.br
Responsável pela Proteção e Conformidade: E-RIS